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Já decorreram as Jornadas Técnicas das Acessibilidades

No passado dia 31 de maio de 2023, decorreu as Jornadas Técnicas das Acessibilidades, uma iniciativa desenvolvida no âmbito do projeto de cooperação transnacional Turismo Acessível – Include-Rotas sem Barreiras.


Esta iniciativa, desenvolvida pela Vicentina – Associação para o Desenvolvimento do Sudoeste em cooperação com a EMPA – Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades, teve lugar nas instalações da Junta de Freguesia de Aljezur, das 10h00 às 18h00.


O evento iniciou-se com a intervenção do Presidente da Junta de Freguesia de Aljezur, Eugénio Arez, que saudou os presentes e destacou que em termos de acessibilidades “(…) temos que pensar em todos e contar com todos”. Nas suas palavras “todas as pessoas neste mundo são normais e não podemos deixar de parte as pessoas que têm pouco mobilidade”.


Após este discurso, foi a vez da Técnica da Vicentina responsável pelo projeto, Dra. Sónia Felicidade, contextualizar a iniciativa, nomeadamente a organização do dia de trabalho. Além disso, explicou a história e o trabalho desenvolvido pela Vicentina, referindo os eixos e áreas de intervenção desta Associação.


A coordenadora da EMPA, Arquiteta Lia Ferreira, apesar de não ter marcado presença na iniciativa, deixou a sua mensagem por vídeo, no qual se dirigia aos presentes agradecendo a sua comparência. Falou em nome da EMPA quando mencionou que esta estrutura defende e dissemina a mensagem de que as acessibilidades devem ser vistas como oportunidades de melhoria, investimentos duradouros e eficientes e oportunidades nos setores económico, público e social.


O Arquiteto Rogério Silva trabalha na EMPA e foi, juntamente com a Arquiteta Anabela Marques, responsável pela dinamização das três oficinas técnicas que marcaram as Jornadas Técnicas das Acessibilidades. A primeira destas oficinas decorreu entre as 10h00 e a 13h00 e centrou-se na “Legislação vigente sobre as normas técnicas de acessibilidade”. “Acessibilidade na construção civil” foi o tema da segunda oficina que aconteceu das 14h00 às 16h00. Na terceira oficina, que decorreu das 16h00 às 18h00, foram abordadas as “Vantagens económicas, boas práticas e produtos de apoio”, contando com um momento de esclarecimento de dúvidas.


Nestas três oficinas, entre outros tópicos, os oradores partilharam o que são os percursos acessíveis e as diretrizes que os mesmos têm de respeitar, um conjunto de orientações técnicas relativas às medidas mínimas e máximas que estruturas e equipamentos devem obedecer, os principais problemas que as pessoas com mobilidade condicionada encontram diariamente, as praias acessíveis e os diversos produtos de apoio a pessoas com incapacidades, tais como plataformas elevatórias e cadeiras de banho.


Jurista da EMPA, Dra. Ana Carneiro, ficou responsável pelo enquadramento jurídico, exposição oral que realizou via teams. Do conteúdo que partilhou, é de evidenciar o valor atribuído às organizações não governamentais nas questões de acessibilidades, explicando que as mesmas “tiveram que passar a ter um papel mais ativo na defesa do cidadão com necessidades especiais”. Destacou ainda que uma questão bastante pertinente que deve ser colocada é “Equidade ou Igualdade?”


Economista da EMPA, Dra. Sofia Nunes abordou o impacto económico da promoção das acessibilidades no setor do turismo, referindo que “Tanto ao nível do crescimento económico, da criação de emprego, para reduzir as desigualdades e promover necessidades sustentáveis, porque as acessibilidades são para todas as pessoas e não só para as pessoas com incapacidade, é uma oportunidade de negócio”. Baseando-se nos sensos de 2021, a economista mencionou que cerca de 11% da população residente tem pelo menos 1 incapacidade, o que com o avançar da idade tende a aumentar.


A iniciativa contou ainda com a participação das Técnicas Dina Neto e Glória Tomé que fazem parte do Balcão de Inclusão da Câmara Municipal de Lagos. Dina Neto referiu que o Balcão de Inclusão resulta de um protocolo com a segurança social e que tem como objetivo prestar apoio a pessoas com incapacidades. “Como sou e como faço” é o nome do projeto que tem vindo a ser desenvolvido junto das crianças das escolas de 1º ciclo de Lagos, cujo objetivo é a sensibilização para compreender e lidar com as incapacidades das pessoas.


Dina Neto partilha que “Nessas ações nós vamos a cada uma das turmas e explico quem sou, como faço, que sou diferente, porque sou cega e como posso fazer todas as outras coisas. Eu e todas as outras pessoas que como eu têm uma incapacidade”.

As Jornadas Técnicas das Acessibilidades contaram com a presença de Técnicos de inclusão e ação social, serviço educativo, cultura e património, turismo, arquitetura, obras e fiscalização e Empresários. Estiveram também presentes os membros da Direção da Associação Vicentina, nomeadamente o presidente Dr. Márcio Viegas, a secretária Dra. Aura Fraga e o tesoureiro Dr. Vitor Campos.


O Include - Rotas sem Barreiras tem como objetivo o fomento do turismo acessível nos territórios do GAL Terras Dentro 2020, GAL Al Sud- Esdime, GAL ADERE 2020, GAL ADERCO, GAL CEDECO e GAL Pithiverais et Gâtinais. A realização de ações promotoras de alterações significativas de acolhimento tem contribuído para a receção de turistas independentemente das limitações que possam apresentar.


O projeto é financiado através da Medida 10.3 LEADER, do PDR2020, a qual visa promover a cooperação interterritorial e transnacional dos GAL para trabalhar problemáticas comuns aos territórios.







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