No passado dia 31 de maio de 2023, decorreu as Jornadas Técnicas das Acessibilidades, uma iniciativa desenvolvida no âmbito do projeto de cooperação transnacional Turismo Acessível – Include-Rotas sem Barreiras.
Esta iniciativa, desenvolvida pela Vicentina – Associação para o Desenvolvimento do Sudoeste em cooperação com a EMPA – Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades, teve lugar nas instalações da Junta de Freguesia de Aljezur, das 10h00 às 18h00.
O evento iniciou-se com a intervenção do Presidente da Junta de Freguesia de Aljezur, Eugénio Arez, que saudou os presentes e destacou que em termos de acessibilidades “(…) temos que pensar em todos e contar com todos”. Nas suas palavras “todas as pessoas neste mundo são normais e não podemos deixar de parte as pessoas que têm pouco mobilidade”.
Após este discurso, foi a vez da Técnica da Vicentina responsável pelo projeto, Dra. Sónia Felicidade, contextualizar a iniciativa, nomeadamente a organização do dia de trabalho. Além disso, explicou a história e o trabalho desenvolvido pela Vicentina, referindo os eixos e áreas de intervenção desta Associação.
A coordenadora da EMPA, Arquiteta Lia Ferreira, apesar de não ter marcado presença na iniciativa, deixou a sua mensagem por vídeo, no qual se dirigia aos presentes agradecendo a sua comparência. Falou em nome da EMPA quando mencionou que esta estrutura defende e dissemina a mensagem de que as acessibilidades devem ser vistas como oportunidades de melhoria, investimentos duradouros e eficientes e oportunidades nos setores económico, público e social.
O Arquiteto Rogério Silva trabalha na EMPA e foi, juntamente com a Arquiteta Anabela Marques, responsável pela dinamização das três oficinas técnicas que marcaram as Jornadas Técnicas das Acessibilidades. A primeira destas oficinas decorreu entre as 10h00 e a 13h00 e centrou-se na “Legislação vigente sobre as normas técnicas de acessibilidade”. “Acessibilidade na construção civil” foi o tema da segunda oficina que aconteceu das 14h00 às 16h00. Na terceira oficina, que decorreu das 16h00 às 18h00, foram abordadas as “Vantagens económicas, boas práticas e produtos de apoio”, contando com um momento de esclarecimento de dúvidas.
Nestas três oficinas, entre outros tópicos, os oradores partilharam o que são os percursos acessíveis e as diretrizes que os mesmos têm de respeitar, um conjunto de orientações técnicas relativas às medidas mínimas e máximas que estruturas e equipamentos devem obedecer, os principais problemas que as pessoas com mobilidade condicionada encontram diariamente, as praias acessíveis e os diversos produtos de apoio a pessoas com incapacidades, tais como plataformas elevatórias e cadeiras de banho.
Jurista da EMPA, Dra. Ana Carneiro, ficou responsável pelo enquadramento jurídico, exposição oral que realizou via teams. Do conteúdo que partilhou, é de evidenciar o valor atribuído às organizações não governamentais nas questões de acessibilidades, explicando que as mesmas “tiveram que passar a ter um papel mais ativo na defesa do cidadão com necessidades especiais”. Destacou ainda que uma questão bastante pertinente que deve ser colocada é “Equidade ou Igualdade?”
Economista da EMPA, Dra. Sofia Nunes abordou o impacto económico da promoção das acessibilidades no setor do turismo, referindo que “Tanto ao nível do crescimento económico, da criação de emprego, para reduzir as desigualdades e promover necessidades sustentáveis, porque as acessibilidades são para todas as pessoas e não só para as pessoas com incapacidade, é uma oportunidade de negócio”. Baseando-se nos sensos de 2021, a economista mencionou que cerca de 11% da população residente tem pelo menos 1 incapacidade, o que com o avançar da idade tende a aumentar.
A iniciativa contou ainda com a participação das Técnicas Dina Neto e Glória Tomé que fazem parte do Balcão de Inclusão da Câmara Municipal de Lagos. Dina Neto referiu que o Balcão de Inclusão resulta de um protocolo com a segurança social e que tem como objetivo prestar apoio a pessoas com incapacidades. “Como sou e como faço” é o nome do projeto que tem vindo a ser desenvolvido junto das crianças das escolas de 1º ciclo de Lagos, cujo objetivo é a sensibilização para compreender e lidar com as incapacidades das pessoas.
Dina Neto partilha que “Nessas ações nós vamos a cada uma das turmas e explico quem sou, como faço, que sou diferente, porque sou cega e como posso fazer todas as outras coisas. Eu e todas as outras pessoas que como eu têm uma incapacidade”.
As Jornadas Técnicas das Acessibilidades contaram com a presença de Técnicos de inclusão e ação social, serviço educativo, cultura e património, turismo, arquitetura, obras e fiscalização e Empresários. Estiveram também presentes os membros da Direção da Associação Vicentina, nomeadamente o presidente Dr. Márcio Viegas, a secretária Dra. Aura Fraga e o tesoureiro Dr. Vitor Campos.
O Include - Rotas sem Barreiras tem como objetivo o fomento do turismo acessível nos territórios do GAL Terras Dentro 2020, GAL Al Sud- Esdime, GAL ADERE 2020, GAL ADERCO, GAL CEDECO e GAL Pithiverais et Gâtinais. A realização de ações promotoras de alterações significativas de acolhimento tem contribuído para a receção de turistas independentemente das limitações que possam apresentar.
O projeto é financiado através da Medida 10.3 LEADER, do PDR2020, a qual visa promover a cooperação interterritorial e transnacional dos GAL para trabalhar problemáticas comuns aos territórios.
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